PROTEÇÃO E USO DE DADOS – NBSA
A NBSA - National Business Academy of Leadership & Innovation, valoriza a transparência e a segurança dos dados pessoais tratados em suas atividades. Este compromisso está alinhado com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com outras normas nacionais e internacionais de proteção de dados e segurança da informação.
1. Fundamentos Legais
A NBSA atua conforme os seguintes marcos legais:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Constituição Federal (art. 5º, incisos X e XII)
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Normas de arbitragem, mediação e solução de conflitos com uso de tecnologia
2. Princípios da Proteção de Dados
A NBSA segue os princípios da LGPD no tratamento de dados pessoais:
- Finalidade: uso dos dados com propósitos legítimos, específicos e informados.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
- Necessidade: tratamento limitado ao mínimo necessário.
- Livre acesso: garantia de consulta facilitada sobre a forma e duração do tratamento.
- Qualidade dos dados: dados exatos, claros, relevantes e atualizados.
- Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados.
- Prevenção: ações para prevenir danos em virtude do tratamento.
- Não discriminação: vedação ao tratamento para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração de medidas eficazes de proteção de dados.
3. Dados Coletados
A NBSA pode coletar e tratar os seguintes tipos de dados:
- Dados de identificação (nome, CPF, RG, e-mail, telefone,WhatsApp)
- Dados profissionais e funcionais
- Dados jurídicos para processos arbitrais ou administrativos
- Dados de navegação no site e plataformas digitais
- Dados sensíveis, quando estritamente necessários (ex.: origem racial, opiniões políticas, dados de saúde, biometria)
4. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados são utilizados para:
- Prestação de serviços, informação, publicidade NBSA
- Cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias
- Processamento de cadastros, registros e históricos
- Comunicação com as partes envolvidas
- Melhoria da experiência dos usuários
- Segurança de informações e prevenção de fraudes
- Produção de relatórios e estudos com dados anonimizados
5. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, os titulares têm os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento com fundamento em outras bases legais
- Revisão de decisões automatizadas
6. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Prestadores de serviço contratados para viabilizar as atividades da NBSA
- Autoridades legais, judiciais ou administrativas mediante obrigação legal
- Entidades parceiras, quando necessário e autorizado
- Plataformas tecnológicas seguras utilizadas pela NBSA
Todos os terceiros que recebem dados cumprem contratos e cláusulas de confidencialidade e proteção de dados conforme a LGPD.
7. Armazenamento e Segurança da Informação
A NBSA adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir:
- Proteção contra acesso não autorizado, vazamento, alteração e destruição
- Criptografia de dados sensíveis e confidenciais
- Controle de acesso com autenticação segura
- Monitoramento e rastreamento de incidentes
- Armazenamento em servidores seguros, com protocolos de backup e recuperação
8. Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos:
- Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas
- Enquanto perdurarem obrigações legais, regulatórias ou contratuais
- Até a solicitação de eliminação por parte do titular, quando aplicável
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A NBSA disponibiliza um Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) para atendimento aos titulares e autoridades:
Contato do DPO: E-mail: procurdoria@nbsa.com.br
10. Atualizações e Revisões
- Esta política será atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Recomendamos a consulta frequente a esta página para estar sempre informado sobre como seus dados estão sendo tratados.
